Isenção do Imposto de Renda
É o benefício que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto de Renda calculado sobre os valores recebidos a título de aposentadorias ou pensões, desde que tenham sido acometidos por alguma doença grave – ainda que já estejam curados.
Quais são as doenças graves que dão direito à isenção?
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), nefropatia grave, ou paralisia irreversível e incapacitante.
O que isso significa na prática?
Além do direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, o beneficiado pela isenção também tem direito ao recebimento dos valores pagos indevidamente.
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Quem pode se beneficiar?
Poderão ser beneficiados os aposentados e pensionistas do INSS.
Os servidores públicos que recebem aposentadorias do município, estado ou união.
Os titulares de previdência privada ou complementar.
Para isso, é necessário que o beneficiário tenha sido acometido por alguma das doenças graves que estão especificadas acima.
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